Termos e Condições

1. Definições

• Bromélia: Bromélia Educação Financeira, pessoa jurídica com sede em Aracaju, SE.
• Participante / Você: pessoa física que acessa o site ou se inscreve em um curso.
• Curso: programa educacional oferecido pela Bromélia, descrito neste site e vendido mediante inscrição.
• Conteúdo: textos, materiais de leitura, gravações de encontros e outros recursos didáticos dos cursos.
• Acordo: a relação contratual formada pela aceitação destes termos e pelo pagamento da inscrição.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site ou ao concluir a inscrição em um curso, você confirma que tem ao menos 18 anos de idade, capacidade civil plena para contratar e concorda integralmente com estes termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não realize a inscrição.

3. Descrição dos serviços

A Bromélia oferece cursos de educação financeira com foco em investimento sustentável e ESG para público adulto acima de 40 anos. Os cursos são realizados em formato online, com encontros ao vivo por videoconferência e materiais de leitura semanais.

Os cursos atualmente disponíveis são: (1) Investimento Sustentável — Uma Conversa Considerada; (2) Lendo o ESG no Mercado Brasileiro; (3) A Visão Longa: Sustentabilidade e Horizonte de Tempo. Descrições detalhadas estão disponíveis na página de cursos.

4. Inscrição e acesso

A inscrição é feita mediante contato com a equipe da Bromélia, que confirmará a disponibilidade de vagas e o envio das instruções de pagamento. A inscrição é confirmada somente após a comprovação do pagamento.

Os dados fornecidos na inscrição devem ser verdadeiros. O participante é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso aos materiais e encontros virtuais.

5. Pagamento

• Os valores dos cursos são indicados em Reais (BRL) na página de cursos e podem ser atualizados para novas turmas.
• O pagamento é aceito via PIX ou transferência bancária.
• O Curso 3 (A Visão Longa, R$ 1.580) pode ser parcelado em até 3 vezes mediante acordo prévio com a equipe.
• O valor é pago integralmente antes do início do curso, salvo parcelamento acordado.

6. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 7 (sete) dias antes do início do curso receberão reembolso integral. Cancelamentos entre 7 e 2 dias antes do início receberão reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 2 dias de antecedência ou após o início do curso não serão reembolsados.

Em caso de cancelamento do curso pela Bromélia, o valor integral será reembolsado. A Bromélia reserva o direito de cancelar turmas com menos de 5 participantes inscritos, com aviso com antecedência mínima de 7 dias.

7. Certificado de participação

O certificado de participação é emitido ao final do curso para os participantes que comparecerem a ao menos 80% dos encontros ao vivo. O certificado tem caráter educativo e não constitui habilitação profissional regulamentada.

8. Conduta e integridade acadêmica

Os participantes se comprometem a:

• Respeitar os demais participantes e a equipe durante os encontros.
• Não gravar, reproduzir ou distribuir os encontros ao vivo sem autorização expressa da Bromélia.
• Não compartilhar os materiais de leitura com pessoas não inscritas no curso.
• Usar os materiais exclusivamente para fins pessoais de aprendizado.

O descumprimento dessas condições pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, roteiros de encontros, materiais de leitura selecionados e adaptados — é de propriedade da Bromélia ou licenciado por ela. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais durante e após o curso, exclusivamente para fins pessoais.

10. Isenções de responsabilidade

Os cursos têm caráter exclusivamente educativo. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros específicos. A Bromélia não é consultora de investimentos registrada e não oferece esse serviço.

Os resultados do aprendizado variam conforme o engajamento individual. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos cursos.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Bromélia por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo participante pelo curso em questão. A Bromélia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo, observadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 6. A Bromélia pode cancelar a inscrição de participante que viole estes termos, sem reembolso. As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do acordo.

13. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes tentarão resolução amigável em até 30 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia a qualquer outro.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se às relações de consumo decorrentes destes termos.

14. Disposições gerais

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro. A Bromélia pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo a terceiros, mediante notificação ao participante.

15. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato jurídico

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Beira Mar, 1370 - Atalaia, Aracaju - SE, 49035-100